GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2019
LEI Nº 228 DE 25, DE JULHO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 228 DE 25, DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar aos senhores relacionados no Anexo Único deste Projeto de Lei, terrenos pertencentes ao patrimônio público do Município de Barcelona, localizado à Rua Euclides Jacques das Neves, em área urbana nesta cidade, cujas especificações estarão contidas no supracitado Anexo Único parte integrante do presente Projeto de Lei.
Art. 2º Os terrenos objeto da presente doação, não poderão ser negociados durante o período de 10(dez) anos, tendo os beneficiários dos terrenos em referência, um prazo de 06(seis) meses para iniciarem as suas construções.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 25 de julho de 2011.
CARLOS ZAMITH DE SOUZA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
NÚMERO
BENEFICIÁRIO
MEDIÇÕES DO TERRENO
LIMITES
101
Francisco Canindé da Costa
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques das Neves;
Sul: Residência de Joaquim Felix da Silva;
Leste: Terreno de Luiz Antonio da Silva; e
Oeste: Trav. Leônidas de Medeiros.
103
Luiz Antonio da Silva
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques das Neves;
Sul: Residência de Marta Alves;
Leste: Terreno de Israel Paulo da Silva; e
Oeste: Terreno de Francisco Canindé da
Costa.
105
Israel Paulo da Silva
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques das Neves;
Sul: Residência de José Antonio da Silva;
Leste: Terreno de Francisco Damião da
Silva; e
Oeste: Terreno de Luiz Antonio da Silva.
107
Francisco Damião da Silva
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques das Neves;
Sul: Terreno de Genilson Dantas de Araújo;
Leste: Terreno de Francisco de Assis
Rodrigues; e
Oeste: Terreno de Israel Paulo da Silva.
109
Francisco de Assis Rodrigues
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques da Neves;
Sul: Terreno de Genilson Dantas de Araújo;
Leste: Terreno de Francisco de Assis Rodrigues; e
Oeste: Terreno de Francisco Damião da Silva.
111
Francisco Edson Soares de Macedo
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques das Neves;
Sul: Casa de José Bonfim de Fontes;
Leste: Terreno de Gutemberg Targino da Costa; e
Oeste: Terreno de Francisco de Assis Rodrigues.
113
Gutemberg Targino da Costa
7 X 15
Norte: Rua Euclides Jacques das Neves;
Sul: Terreno de José Bonfim de Fontes;
Leste: Riacho Salgado; e
Oeste: Terreno de Francisco Edson Soares de Macedo.
CARLOS ZAMITH DE SOUZA
Prefeito