GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
DECRETO 013 - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 013 - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
MAIO/2026
13/2026
Abre TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO P/ OUTRO no valor de 956.400,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 485 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto TRANSPOSIÇÃO / REMANEJAMENTO / TRANSFERÊNCIA DE UM ÓRGÃO P/ OUTRO, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
100.000,00
33903000 - 15000000
Material de consumo
29.000,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
33903900 - 17200000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
6.000,00
Soma da Ação:
145.000,00
Soma da Unidade:
145.000,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
4.000,00
Soma da Ação:
4.000,00
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
31901100 - 15001001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
33903000 - 15400001
Material de consumo
5.500,00
33903000 - 15420000
Material de consumo
24.000,00
33903900 - 15420000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100,00
44905200 - 15420000
Equipamentos e material permanente
10.700,00
Soma da Ação:
40.300,00
2059
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EJA
31901100 - 15401070
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
2072
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
33903000 - 15001001
Material de consumo
13.000,00
33903000 - 17200000
Material de consumo
5.500,00
33903900 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
33903900 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
22.000,00
33903900 - 17200000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.000,00
Soma da Ação:
55.500,00
2125
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31900400 - 15001001
Contratação por tempo determinado
200.000,00
Soma da Ação:
200.000,00
Soma da Unidade:
327.800,00
02011
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2046
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
33903600 - 15000000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
3.500,00
Soma da Ação:
3.500,00
Soma da Unidade:
3.500,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
150.000,00
31900400 - 16000000
Contratação por tempo determinado
120.000,00
Soma da Ação:
270.000,00
2113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
16.000,00
33909200 - 15001002
Despesas de exercícios anteriores
2.500,00
Soma da Ação:
18.500,00
2119
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
55.000,00
33909200 - 16000000
Despesas de exercícios anteriores
1.000,00
Soma da Ação:
56.000,00
2121
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
2164
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DE METAS
33903000 - 16000000
Material de consumo
3.800,00
33903900 - 16000000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.000,00
33903900 - 16003120
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
Soma da Ação:
43.800,00
2165
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
31900400 - 15001002
Contratação por tempo determinado
45.000,00
Soma da Ação:
45.000,00
Soma da Unidade:
435.300,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2116
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
33903000 - 16600000
Material de consumo
12.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
2142
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31900400 - 16610000
Contratação por tempo determinado
13.500,00
Soma da Ação:
13.500,00
2157
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS
33903000 - 16603110
Material de consumo
19.300,00
Soma da Ação:
19.300,00
Soma da Unidade:
44.800,00
Total Geral:
956.400,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02002
GABINETE DO PREFEITO
2020
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
50.000,00
Soma da Ação:
50.000,00
2123
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
73.000,00
Soma da Ação:
73.000,00
Soma da Unidade:
123.000,00
02004
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33903000 - 17200000
Material de consumo
21.500,00
33903300 - 15000000
Passagens e despesas com locomoção
10.000,00
33905900 - 15000000
Pensões especiais
11.000,00
Soma da Ação:
42.500,00
Soma da Unidade:
42.500,00
02007
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2010
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
2058
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
33903900 - 15400001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
29.500,00
Soma da Ação:
29.500,00
2072
MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
33903300 - 15001001
Passagens e despesas com locomoção
1.400,00
33903600 - 15001001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
3.000,00
33909100 - 15001001
Sentenças judiciais
5.000,00
Soma da Ação:
9.400,00
2125
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
31901100 - 15000000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
284.600,00
Soma da Ação:
284.600,00
Soma da Unidade:
336.500,00
03009
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2099
MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
33903000 - 15001002
Material de consumo
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
2101
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
31901100 - 15001002
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
271.000,00
Soma da Ação:
271.000,00
2113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903000 - 15001002
Material de consumo
2.500,00
Soma da Ação:
2.500,00
2119
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
33903000 - 16000000
Material de consumo
13.600,00
Soma da Ação:
13.600,00
2143
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
31901100 - 16050000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
Soma da Ação:
100.000,00
2164
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DE METAS
33903000 - 16003110
Material de consumo
16.800,00
Soma da Ação:
16.800,00
Soma da Unidade:
405.900,00
04010
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2116
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
33903900 - 16600000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
2142
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
31900400 - 15000000
Contratação por tempo determinado
13.500,00
Soma da Ação:
13.500,00
2157
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA O SUAS
33903000 - 16600000
Material de consumo
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
Soma da Unidade:
48.500,00
Total Geral:
956.400,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de maio de 2026.