GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
DECRETO 027.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 027.2026 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
SETEMBRO/2026
27/2026
Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 617.000,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 504 / 2026,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1077
REVITALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE
44905100 - 17063110
Obras e instalações
617.000,00
Soma da Ação:
617.000,00
Soma da Unidade:
617.000,00
Total Geral:
617.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02008
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1076
CONSTRUÇAO/REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS PÚBLICAS
44905100 - 15000000
Obras e instalações
87.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
50.000,00
Soma da Ação:
137.000,00
Soma da Unidade:
137.000,00
02013
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
1062
CONSTRUÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO "PEDRA DA FÉ"
44905100 - 15000000
Obras e instalações
150.000,00
44905100 - 17000000
Obras e instalações
330.000,00
Soma da Ação:
480.000,00
Soma da Unidade:
480.000,00
Total Geral:
617.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 4 de setembro de 2026.