GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2018
LEI Nº 384, DE 05 DE JULHO 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 384, DE 05 DE JULHO 2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN O “DIA DO GARI” A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA - RN, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos no Município de Barcelona/RN o “Dia do Gari”, a ser anualmente comemorando no dia 16 de maio, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 2º - Nesta data, será concedido feriado aos trabalhadores da limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo urbano.
Art. 3º- Nesta data os garis serão homenageados com atividades diferenciadas proporcionadas pelo órgão Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, que deverão promover ações e palestras com a finalidade de valorizar e motivar os profissionais da área.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correram por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá expedir atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, 05 de julho de 2018.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito Municipal