GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N° 291
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 291
Lei Nº 291, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor Francisco Mauricio de Macedo, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 84,00m²(oitenta e quatro metros quadrados), sendo 7,00m(sete metros) de frente, por 12,00m(doze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com o Riacho Salgado, ao Sul; com à Rua Euclides Jacques das Neves, ao Leste; com terras do Patrimônio Público Municipal, e finalmente ao Oeste, com terreno do senhor Israel Paulo da Silva.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito