COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 15 de junho de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO (PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO (PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
Referência:
LICITAÇÃO / PAD nº 48380063-2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.
O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A SAUDE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o número 15.130.082/0001-66, com sede na RUA JOAO GUILHERME, centro, São Paulo do Poteni/RN, neste ato representada por, ALESSANDRO ÉRICO FERREIRA MAIA CPF Nº ***.***.***-**, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de novembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO
Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica renovado ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
BARCELONA - RN, 22 de novembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Barcelona
CNPJ(MF) 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
Contratante
Centro Integrado De Atendimento A Saude LTDA
CNPJ N° 15.130.082/0001-66
ALESSANDRO ÉRICO FERREIRA MAIA
CPF: ***.***.***-**