GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE, 23 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 484, DE, 23 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Reconhece a Quadrilha Junina Sertão como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Barcelona/RN, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Barcelona/RN a Quadrilha Junina Sertão, em virtude de sua relevância como forma de expressão da cultura popular, sua trajetória histórica e sua contribuição para a identidade e a memória da comunidade barcelonense.
Art. 2º A presente Lei constitui o instrumento oficial de titulação e reconhecimento da Quadrilha Junina Sertão como bem cultural imaterial, para todos os fins de direito, promoção e fomento cultural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, Barcelona/RN – Gabinete do Prefeito Constitucional, em, 23 de junho de 2025.
(Documento Assinado Digitalmente)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/ Município de Barcelona/RN