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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 7 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 005/2026, e autorizo a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de caixa Roll on Roll off, destinada ao apoio das atividades de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município, que tem como escolhida empresa do ramo H B DANTAS VITAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.616.193/0001-48, sediada no município de Parnamirim/RN, com o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n°14.133/2021, com vigência de contrato válida por 12 meses.

Barcelona/RN, 05 de agosto de 2026.

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3851, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 65514B71: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.