COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 21 de julho de 2026
AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DO JULGAMENTO DO PROJETO DE VENDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DO JULGAMENTO DO PROJETO DE VENDA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90497/2026
O Município de Barcelona/RN, por intermédio do Agente de Contratação, torna público aos interessados o resultado da fase de habilitação e do julgamento do Projeto de Venda da Chamada Pública nº 001/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, as Resoluções FNDE nº 06/2020 e nº 21/2021 e as demais disposições constantes do Edital.
Após a análise da documentação de habilitação exigida pelo Edital, o Agente de Contratação DECLARA HABILITADA a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POTENGI – COOPPOTENGI, inscrita no CNPJ nº 36.060.988/0001-21, por atender integralmente às exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório.
Na sequência, procedeu-se ao julgamento do Projeto de Venda apresentado pela cooperativa, constatando-se sua conformidade com as especificações técnicas, quantitativos, preços de aquisição e demais requisitos previstos no Edital, razão pela qual o Agente de Contratação JULGA CLASSIFICADO o Projeto de Venda da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POTENGI – COOPPOTENGI, no valor global de R$ 101.384,50 (cento e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Nos termos do item 5.6.1 do Edital, dos atos de julgamento objeto da presente Chamada Pública, publicados no Diário Oficial do Município, caberá recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Aviso, assegurando-se aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Os recursos administrativos deverão ser dirigidos ao Agente de Contratação e protocolados junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barcelona/RN, localizado na Rua Major Artur, nº 156, Centro, Barcelona/RN, durante o horário regular de expediente da Administração Municipal, observado rigorosamente o prazo recursal previsto no Edital.
Decorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, ou após o julgamento definitivo daqueles eventualmente apresentados, o processo administrativo será encaminhado à autoridade competente para homologação do resultado final da Chamada Pública e adoção das providências necessárias à formalização da contratação, na forma do Edital e da legislação aplicável.
Para que produza seus efeitos legais, determina-se a publicação do presente Aviso no Diário Oficial do Município, iniciando-se, a partir da data de sua publicação, a contagem do prazo recursal previsto no Edital.
Barcelona/RN, 20 de julho de 2026.
MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA
Agente de Contratação