GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
DECRETO 008.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 008.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
MARÇO/2026
8/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 668.800,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004 SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
Soma da Ação:
15.000,00
2030 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO TRABALHISTAS E PRECATORIOS JUDICIAIS
31909100 - 15000000 Sentenças judiciais
290.000,00
Soma da Ação:
290.000,00
Soma da Unidade:
305.000,00
02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
30.000,00
33903000 - 15420000 Material de consumo
73.000,00
33903900 - 15420000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
7.000,00
33909200 - 15420000 Despesas de exercícios anteriores
8.000,00
Soma da Ação:
118.000,00
2072 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
Soma da Unidade:
148.000,00
02008 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
2091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
33903600 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física
20.000,00
Soma da Ação:
20.000,00
Soma da Unidade:
20.000,00
02011 SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA E DA PECUARIA
2046 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
33903900 - 17200000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.000,00
Soma da Ação:
2.000,00
Soma da Unidade:
2.000,00
03009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903900 - 17200000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
8.000,00
Soma da Ação:
8.000,00
2164 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PARA CUMPRIMENTO DE METAS
33903000 - 16003120 Material de consumo
31.000,00
33903900 - 16003120 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
29.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
Soma da Unidade:
68.000,00
04010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2011 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903200 - 15000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
2116 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
33903000 - 16600000 Material de consumo
12.000,00
Soma da Ação:
12.000,00
Soma da Unidade:
72.000,00
10010 CÂMARA MUNICIPAL
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
33903000 - 15000000 Material de consumo
14.900,00
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
38.900,00
Soma da Ação:
53.800,00
Soma da Unidade:
53.800,00
Total Geral:
668.800,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02003 CONTROLADORIA GERAL
2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
5.000,00
Soma da Ação:
5.000,00
Soma da Unidade:
5.000,00
02005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
10.000,00
Soma da Ação:
10.000,00
Soma da Unidade:
10.000,00
02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2068 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - CRECHE
31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
30.000,00
Soma da Ação:
30.000,00
2072 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO
31909200 - 15001001 Despesas de exercícios anteriores
4.400,00
Soma da Ação:
4.400,00
Soma da Unidade:
34.400,00
02008 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E TRANSPORTES
1029 CONSTRUÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
44905100 - 17010000 Obras e instalações
75.000,00
Soma da Ação:
75.000,00
2091 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SEC. DE SERVICOS URBANOS, OBRAS E VIACAO
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
200.600,00
Soma da Ação:
200.600,00
Soma da Unidade:
275.600,00
02099 RESERVA DE CONTINGENCIA
2124 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999999 - 15000000 Reserva de contingência
290.000,00
Soma da Ação:
290.000,00
Soma da Unidade:
290.000,00
10010 CÂMARA MUNICIPAL
1001 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O PODER LEGISLATIVO
44905200 - 15000000 Equipamentos e material permanente
39.400,00
Soma da Ação:
39.400,00
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
31901300 - 15000000 Obrigações patronais
8.400,00
33901400 - 15000000 Diárias - civil
5.000,00
33909200 - 15000000 Despesas de exercícios anteriores
1.000,00
Soma da Ação:
14.400,00
Soma da Unidade:
53.800,00
Total Geral:
668.800,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 2 de março de 2026.