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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 9 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃOE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 001/2026, e autorizo a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de letreiro no pórtico de entrada da cidade de Barcelona/RN, que tem como escolhida empresa do ramo E. A. FARIAS JUNIOR SERVIÇOS – PRIME SERVICE, inscrita no CNPJ n° 24.777.582/0001-85, sediada no município de São Paulo do Potengi/RN, com o valor total de R$ 18.092,00 (dezoito mil e noventa e dois reais), com base no Art. 75, II da Lei n°14.133/2021 e o Art. 02, inciso III do Decreto Municipal 002.2024, com vigência de contrato válida por 90 dias.

Barcelona/RN, 05 de fevereiro de 2026.

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3726, em 9 de fevereiro de 2026. Código identificador 5BDA4267: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.