GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2017
LEI Nº 368, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 368, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA SEGUNDO, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado no Conjunto Habitacional Henrique dos Santos, na localidade Arisco área rural desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 136,80m²(cento e trinta e seis metros e oitenta centímetros quadrados), sendo 7,60m(sete metros e sessenta centímetros) de frente, por 18,00m(dezoito metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, ao Sul; com terreno pertencente Patrimônio Público Municipal, ao Leste; com terreno pertencente ao senhor Wodem Madruga, e finalmente ao Oeste, com a via pública.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 06 de dezembro de 2017.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito Constitucional