GABINETE DO PREFEITO · 1 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE, 22 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE, 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a Lei nº 426, de 2 de março de 2021.
O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar, com as seguintes alterações, conforme segue quadro demonstrativo, infra-sintetizado:
QUADRO DEMONSTRATIVO
Ordem
CARGO
Quantidade existente na Lei epigrafada
Quantidade de vagas solicitadas
Total de vagas que passará a vigorar.
03
ASG
30
63
93
09
Auxiliar Administrativo
04
06
10
10
Auxiliar de Cozinha
02
12
14
39
Professor de Educação de Jovens e Adultos – EJA.
06
09
15
40
Professor de Educação Infantil
05
06
11
41
Professor de Ensino Fundamental I
08
13
21
42
Professor de Ensino Fundamental II
07
07
14
53
Vigilante
08
09
17
Art. 2º. O Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar, acrescentando os Cargos de Auxiliar de Ensino, na Ordem 55, quantidade de 12 (doze) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Bibliotecário na Ordem 56, quantidade de 5 (cinco) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Cuidador de Crianças Especiais ordem 57, com quantidade de 08 (oito) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Gari, na Ordem 58, quantidade de 04 (quatro) fixando salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Orientador Social, na Ordem 59, quantidade de 03 (três), fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), e, Agente Comunitário de Saúde, na Ordem 60, quantidade de 02 (duas) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais);
Art. 3º. O § 3º do Art. 3º Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a seguinte redação:
“Art. 3º.............................
.......................................
§3º A jornada de trabalho ordinária será de 40 (quarenta) horas semanais ou 20 (vinte) horas semanais com vencimentos proporcionais ao constante do Anexo I, podendo ser substituída pelo regime de escala fixado no contrato, desde que mensalmente a totalização da carga horária seja mantida em benefício da prestação do serviço à população.”
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, em, 22 de outubro de 2021.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
(Documento Assinado Eletronicamente)