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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2017

LEI Nº 350, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 350, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

Institui nova data para o Dia do Evangélico do Município de Barcelona e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso das suas atribuições legais, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Barcelona aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Barcelona o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado na última sexta-feira do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º. O Dia do Evangélico será considerado feriado municipal e constará no calendário de eventos do município.

Art. 3º. Fica revogada a Lei Municipal nº 300 de 10 de dezembro de 2014.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 06 de abril de 2017.

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1535, em 13 de junho de 2017. Código identificador 4EB228A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.