GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA/RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população em geral, representantes de classes, associações civis organizadas, conselhos municipais, sindicatos e demais interessados, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027.
DATA: 29/10/2026
HORÁRIO: 09:00hs
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Barcelona/RN
A realização desta audiência pública visa assegurar a transparência, a participação popular e o controle social na gestão fiscal do Município, conforme determina a legislação vigente.
A participação de todos é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma proposta orçamentária que atenda aos interesses da coletividade.
Barcelona/RN, 22 de outubro de 2026.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Municipal