GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026
DECRETO 014.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 014.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
R MAJOR ARTHUR, 73 - CENTRO
Barcelona - RN
C.N.P.J.: 08.002.180/0001-52
MAIO/2026
14/2026
Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de BARCELONA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 496 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
02004 SECRETARIA DE ADMINSTRACAO
2024 MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
33903900 - 15000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
39.000,00
Soma da Ação:
39.000,00
Soma da Unidade:
39.000,00
02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - PRÉ ESCOLA
44905200 - 15420000 Equipamentos e material permanente
3.000,00
Soma da Ação:
3.000,00
2060 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL
33903000 - 15001001 Material de consumo
6.000,00
Soma da Ação:
6.000,00
Soma da Unidade:
9.000,00
03009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31901100 - 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
Soma da Unidade:
60.000,00
Total Geral:
108.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
02007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1071 AQUISICAO DE MOBILIARIO ESCOLAR
44905200 - 15400001 Equipamentos e material permanente
48.000,00
Soma da Ação:
48.000,00
Soma da Unidade:
48.000,00
03009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
44905200 - 15001002 Equipamentos e material permanente
60.000,00
Soma da Ação:
60.000,00
Soma da Unidade:
60.000,00
Total Geral:
108.000,00
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Barcelona, Estado Do Rio Grande Do Norte 6 de maio de 2026.