GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE, 24 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE, 24 DE MAIO DE 2021.
ALTERA A LEI Nº 426, DE 2 DE MARÇO DE 2021.
O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar com a alteração na ordem 17, referente ao cargo de Dentista, passando o seu quantitativo para 03 (três) vagas.
Art. 2º. Fica acrescida a Ordem 55 na tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, função Nutricionista, quantitativo 01 (um) e salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, em, 24 de maio de 2021.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
(Assinado Eletronicamente)