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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 464, DE, 1º DE NOVEMBRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 464, DE, 1º DE NOVEMBRO DE 2023

DECLARA A PEGA DE BOI NO MATO COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE BARCELONA/RN.

O Prefeito Municipal de Barcelona/RN, no uso das suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Declara a Pega de Boi no Mato como Património Cultural e Imaterial do Município de Barcelona/RN.

Parágrafo único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar a difusão dos festejos historicamente relacionados a uma das mais antigas tradiçõeslocais.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barcelona/RN, em, 1º de novembro de 2023.

( Documento Assinado Eletronicamente)

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3152, em 3 de novembro de 2023. Código identificador 3209BA8B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.