COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 16 de abril de 2026
TERMO ADITIVO Nº 001/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 001/2024
Processo nº 97319456-2023
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011123/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR INTERMÉDIO DO(A) MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA E EMPRESA KJR COMERCIO E LOCACAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 39.892.378/0001-82.
O Município de Barcelona/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ
n. 08.002.180/0001-52, com endereço na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Fabiano Pereira Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e a e m p r e s a KJR COMERCIO E LOCACAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 39.892.378/0001-82, com sede na a Rua Vice Prefeito João Lorenço de Morais nº 32, CEP: 59250-000, centro, Senador Elói de Souza/RN doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Kerginaldo Medeiros de Araújo Júnior, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 97319456-2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato bom como a renovação do saldo incialmente registrado para todos os itens contrato nº 011123/2023, a partir de 31 de outubro de 2024 até 30 de outubro de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O valor total da contratação é de R$ 415.140,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL CENTO E QUARENTA REAIS)
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. As despesas decorrentes do presente ter m o a d i t i vo o cor r er ão por conta de recursos consignados no Orçamento do município deste exercício de 2024/2025
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Barcelona/RN, 31 de outubro de 2024.
Município De Barcelona/RN
C.n.p.j. Nº 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito
KJR Comercio e Locacao EIRELI
CNPJ Nº 39.892.378/0001-82
KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR
CPF Nº. ***.***.***-**
Contradado
TESTEMUNHAS
MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA – CPF Nº ***.***.***-**
JOSÉ ELSON LUIZ MOURA OLIVEIRA - CPF Nº ***.***.***-**