GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 14090002, DE, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 14090002, DE, 14 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, e dá outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, bem como o DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE, 20 DE MARÇO DE 2025, etc...
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para a resolução de assuntos de interesse da edilidade:
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sua Senhoria o/a Senhor/a (ri.ta) MARIA JOSÉ CECÍLIA DE MAURÍCIO, MD., Conselheira Tutelar do município de Barcelona/RN, já devidamente qualificado nos autos do PAD, (Procedimento administrativo), ¹/² (meia) diária/s no valor unitário de R$ 50,00 (Cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 50,00 (Cinquenta reais), a fim de custear despesas com sua estada, a(s) qual(is), faz-se-á(ão) necessária(s) ao seu deslocamento, objetivando a PARTICIPAR de EVENTO, conforme consignado em quadro demonstrativo infra sintetizado:
EVENTO/S
DATA
LOCAL
PARTICIPAR do I Encontro de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção.
18 de setembro de 2026.
IERN no município de Tangará/RN, BR, 226 Km 82.
Art. 2º. REVOGAM-SE as disposições em contrário e, em especial, o DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE, 06 DE MAIO DE 2024.
PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional, documento confeccionado e assinado de forma digital na data de sua expedição.
(Documento Assinado De Forma Digital)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN