GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2014
LEI N° 298
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 298
Lei nº 298, de 13 de novembro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir Cisterna Pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, no uso de suas atribuições constitucionais, considerando o que lhe autoriza a Lei Orgânica, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Obras e Viação, a demolição da cisterna pública municipal, a qual está localizada à Rua Francisco Francelino de Medeiros nesta cidade de Barcelona/RN, precisamente sob a calçada do acesso principal ao Centro Cultural e Comercial José Edgar Gomes Barreto.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Obras e Viação autorizada a transportar material apropriado para o preenchimento do espaço vazio e, recomposição com meio fio e pavimentação do trecho correspondente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca - Barcelona-RN, em 13 de novembro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito