GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 08070004, DE, 08 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 08070004, DE, 08 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, e dá outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARCELONA – ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, bem como o DECRETO MUNICIPAL Nº 014, DE, 20 DE MARÇO DE 2025, etc...
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para a resolução de assuntos de interesse da edilidade:
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sua Senhoria o/a Senhor/a LISANDRA VIRGÌNIO DIAS, MD., Assistente Social da Proteção Social Especial do município de Barcelona/RN, já devidamente qualificado nos autos do PAD, (Procedimento administrativo), 2 (duas) diária/s no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), e ½ (meia) meia, no valor unitário de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), totalizando o valor global de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais), a fim de custear despesas com sua estada, a(s) qual(is), faz-se-á(ão) necessária(s) ao seu deslocamento, objetivando a PARTICIPAR de EVENTO, conforme consignado em quadro demonstrativo infra sintetizado:
EVENTO/S
DATA
LOCAL
A convocação se trata da etapa final de implementação do Programa CapacitaSUAS Grande do Norte. Este processo, iniciado em 2012, alcançou em 2023 a marca de 82% total pactuada. Atualmente, preparamos o encerramento deste ciclo histórico com a e 1.200 novas vagas, o que permitirá ao nosso Estado atingir 100% da meta em 2026, do o direito à educação permanente dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema a Assistência Social (SUAS) e a qualificação do
atendimento aos seus usuários.
13 a 15 de julho de
2026.
FONTE DE RECURSOS:
Ação 2142 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial. Elemento: 33901400 – Fonte: 16600000
– Agência: 984-9 – Conta: 46100-8.
Escola Estadual Tristão de Barros – Logradouro – Rua – Bernadete Xavier, 115, Currais Novos/RN – Cep: 59.380-000.
Art. 2º. REVOGAM-SE as disposições em contrário e, em especial, o DECRETO MUNICIPAL Nº 006, DE, 06 DE MAIO DE 2024.
PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca – Município de Barcelona/RN - Gabinete do Prefeito Constitucional, documento confeccionado e assinado na data de sua expedição.
(Documento Assinado De Forma Digital)
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN