GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2015
LEI Nº 310
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 310
Lei Nº 310, de 29 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado a senhora Ana Maria de Oliveira, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado no Conjunto Renascer II área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 65,00m²(sessenta e cinco metros quadrados), sendo 5,00m(cinco metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno do senhor Francisco Matias, ao Sul; com terreno da senhora Rafaela Bruna Galdino Cardoso, ao Leste; com terreno de Severina Maria da Silva, e finalmente ao Oeste, com terreno do patrimônio público municipal.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 29 de dezembro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito