GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE, 20 DE JULHO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE, 20 DE JULHO DE 2021.
EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente o art. 68, IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelona/RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, inscrita no CNPJ, sob o nº 05.997.129/0001-30.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício - Manoel Guedes da Fonseca/Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Barcelona/RN, terça-feira, em, 20 de julho de 2021, às 12h17min.
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN
( Documento Assinado Eletronicamente)