GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N° 288
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 288
Lei Nº 288, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao senhor Francisco Osmar Cardoso, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 28,00m²(vinte e oito metros quadrados), sendo 4,00m(quatro metros) de frente, por 7,00m(sete metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com a via publica, ao Sul; com casa de Rafaela Bruna Galdino Cardoso, ao Leste; com casa de Ivanaldo Gomes da Silva, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Severino de Oliveira.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito