GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2015
LEI Nº 313
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 313
Lei Nº 313, de 29 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado ao senhor Radir Luiz de Souza, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado no Conjunto Habitacional Sebastião Martins zona urbana de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 104,00m²(cento e quatro metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno do senhor Michel Anderson Alves Batista, ao Sul; com terreno do senhor José Maclidone de Macedo, ao Leste; com a rua Severino Raimundo da Silva, e finalmente ao Oeste, com residência do senhor José Gomes da Cruz.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 29 de dezembro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito