GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2015
LEI Nº 307
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307
Lei Nº 307, de 29 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado ao senhor Michel Anderson Alves Batista, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado no Conjunto Renascer II área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 104,00m²(cento e quatro metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno da senhora Izabel Cristina de Souza, ao Sul; com terreno do senhor Radir Luiz de Souza, ao Leste; com a via pública da Rua Severino Raimundo da Silva, e finalmente ao Oeste, com o senhor Luiz Arnaud Lopes.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 29 de dezembro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito