GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2014
LEI N° 294
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 294
Lei Nº 294, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a senhora Naelma Marques da Silva, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado em área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 425,00m²(quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados), sendo 17,00m(dezessete metros) de frente, por 25,00m(vinte e cinco metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno do espólio de Sinésio Marques da Silva, ao Sul; com terreno do Patrimônio Público Municipal, ao Leste; com terreno do espólio de Sinésio Marques da Silva, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Leônidas de Medeiros.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 20 de outubro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito