SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 5 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 681/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 681/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Denomina nome de Rua “Antônio Ferreira Magalhães” na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providencias.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica denominada, de rua “Antônio Ferreira Magalhães”, que fica localizada no Loteamento Bom Futuro, Rua Projetada E, Zona Urbana, Sítio Mata Burro, Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 02 de outubro de 2020, 38º ano de fundação.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal