GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2022
ANEXO VI DA LEI 696/2021
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI DA LEI 696/2021
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
R$ 1,00
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2022
2023
2024
Diretoria da Receita Municipal / Programa de Recuperação Fiscal – REFIS / Contribuintes inscritos com débito fazendário (ISS, IPTU e TAXAS)
Multa e Juros incidentes sobre ISS, IPTU e Taxas
Recuperação de Créditos da Dívida Ativa
TOTAL
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FONTE: Secretária Municipal de Gestão Tributária e Financeira
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2785, em 24 de maio de 2022. Código identificador FE61A21F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.