Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 8 de julho de 2026

LEI Nº 963/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 963/2026.

Reconhece como Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Redenção e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – REDENÇÃO, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, fundada em 1° de junho de 2019, inscrita no CNPJ sob o n°36.390.236/0001-29, com sede na Avenida Jerônimo Rosado, n°876, centro, Baraúna/RN, CEP:59.695-000.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 07 de julho de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3829, em 8 de julho de 2026. Código identificador FA45445C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.