SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 228, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 228, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal em decorrência de aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria à servidora pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especialmente as normas que tratam da vacância do cargo por aposentadoria;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 0000233 , ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º Declarar vago o cargo anteriormente ocupado pela servidora, em decorrência da exoneração prevista no artigo anterior, observadas as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais, baixa no vínculo e demais providências administrativas necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 03 de agosto de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal