SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL 674-2019, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 674-2019, 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
Denomina nome de Rua na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providencias.
A Prefeita Municipal de Baraúna-RN, LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica denominada, de rua “Das Cajaranas”, que fica localizada na Zona Rural Sitio Baixa Verde. Tendo aproximadamente um perímetro total de 660,58 metros e Área total de 8297,54 m².
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 27 de dezembro de 2019.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal