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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 28 de dezembro de 2022

LEI Nº 774/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 774/2022.

Denomina nome de Rua “Maria Leides de Oliveira”, no Loteamento Nova Baraúna, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1° - Fica denominada, Rua “Maria Leides de Oliveira”, que fica localizada no Loteamento Nova Baraúna, Rua Projetada D, Zona Urbana, Centro, Baraúna/RN.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Baraúna/RN, 27 de dezembro de 2022.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2937, em 28 de dezembro de 2022. Código identificador F33427EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.