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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 1 de outubro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 621/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL Nº 621/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

“Denomina nome de Rua na Comunidade do Juremal, Município de Baraúna RN e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa: "MANUEL VENTURA DA SILVA”, localizada na Comunidade de Juremal, município de Baraúna - RN, que liga a Rua das Flores com a Rua Francisca Sebastiana.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 28 de setembro de 2018.

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1864, em 1 de outubro de 2018. Código identificador F32639F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.