SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de julho de 2022
ANEXO DA LEI N°746/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
38.382.458
38.382.458
76.618.568
38.381.656
Dívida Mobiliária
0
0
Dívida Contratual
0
0
0
Interna
Externa
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)
3.168.264
3.168.264
6.335.725
3.167.461
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
0
0
0
0
Parcelamentos de Dívidas
34.014.988
34.014.988
67.911.736
34.014.988
De Tributos
0
0
0
0
De Contribuições Sociais
34.014.988
34.014.988
67.911.736
34.014.988
Previdenciárias
34.014.988
34.014.988
67.911.736
34.014.988
Demais Contribuições Sociais
0
0
0
0
Do FGTS
0
0
0
0
Provisões de PPPs
Outras Dívidas
1.199.206
1.199.206
2.371.106
1.199.206
DEDUÇÕES (II)¹
3.002.999
12.766.509
21.113.660
8.049.874
Ativo Disponível
3.002.999
12.766.509
21.113.660
8.049.874
Haveres Financeiros
3.182.512
12.946.021
21.472.684
8.778.172
(-) Restos a Pagar Processados
179.512
179.512
359.025
728.298
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
Precatórios anteriores a 5.5.2000
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)
35.379.459
25.615.950
55.504.908
30.331.782
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
77.911.408
80.807.355
81.457.296
85.846.169
% da DC sobre a RCL
49,26%
47,50%
94,06%
44,71%
% da DCL sobre a RCL
45,41%
31,70%
68,14%
35,33%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
93.493.690
96.968.826
97.748.755
103.015.403
FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Nota: