SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 21 de julho de 2026
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 052/2026 - GAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA 052/2026 - GAB
Concede diárias ao servidor que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 003/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 02 (duas) DIÁRIAS no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), cada ao senhor JOSE IVANIXON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0027685, ocupante do cargo/função Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de julho de 2026, para tratar de assuntos do interesse do município de Baraúna/RN.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Baraúna-RN, 20 de julho de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Baraúna/RN