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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de setembro de 2021

LEI Nº 709/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 709/2021

Denomina nome de Rua na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providencias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1° - Fica denominada, de rua “JOÃO ESTEVAM DOS SANTOS”, a rua “projetada 4”, localizada na quadra (64), ao lado da rua Raimundo Nonato da Rocha, na última rua da Cinderela, sentido sitio Pico estreito. Tendo aproximadamente um perímetro de 220 metros.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 28 de setembro de 2021.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna/RN.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2621, em 30 de setembro de 2021. Código identificador F12A5045: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.