SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 17 de fevereiro de 2023
LEI Nº 779/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 779/2023.
Dispõe sobre a nominação de prédio público do Município de Baraúna e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1° - Fica denominado como “Posto de Saúde LUDIMILA GABRIELA OLIVEIRA FREITAS”, o prédio onde são realizados os atendimentos do ESF (Estratégia Saúde Familiar) da comunidade de Primavera, localizado na Rua Francisco de Aquino, SN.
Art. 2º - Deverá ser colocada na fachada do prédio mencionado nesta lei, placa com o nome da pessoa mencionada no art. 1º desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Baraúna