GABINETE DO PREFEITO · 16 de maio de 2013
LEI Nº 484, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 484, DE 25 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre a criação da Semana “Expo Gospel”, no Município de Baraúna, a ser realizada, anualmente, na última semana de agosto, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal de Baraúna aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Baraúna, a Semana Expo Gospel, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena de novembro.
Art. 2º - O evento de que trata esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Baraúna.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Baraúna-RN, em 25 de março de 2013; 31º aniversário de fundação.
ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal