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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 20 de maio de 2025

LEI Nº 880/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 880/2025.

Denomina nome da Rua Projetada A, no Loteamento Abreu Santiago II, como Francisco Avelino da Silva, situada no Bairro Mata Burro, Baraúna/RN, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º - Fica denominada nome da Rua Projetada A, como Francisco Avelino da Silva, situada no Bairro Mata Burro, Baraúna/RN, e dá outras providências

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 19 de maio de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3540, em 20 de maio de 2025. Código identificador E6D091D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.