SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 20 de maio de 2025
LEI Nº 880/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 880/2025.
Denomina nome da Rua Projetada A, no Loteamento Abreu Santiago II, como Francisco Avelino da Silva, situada no Bairro Mata Burro, Baraúna/RN, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica denominada nome da Rua Projetada A, como Francisco Avelino da Silva, situada no Bairro Mata Burro, Baraúna/RN, e dá outras providências
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 19 de maio de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal