SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 17 de dezembro de 2021
ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS ELEIÇÕES PARA DIRETOR GERAL E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 704/2021/GABPREF/PMB, DE 21/09/2021, EDITAL Nº 001/2021/GS/SME, DE 29/09/2021 E PORTARIA Nº 009
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS ELEIÇÕES PARA DIRETOR GERAL E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 704/2021/GABPREF/PMB, DE 21/09/2021, EDITAL Nº 001/2021/GS/SME, DE 29/09/2021 E PORTARIA Nº 009
Às dezessete horas e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e um, findos os trabalhos de apuração dos votos nesta data, esta(s) Comissão(ões) Eleitoral(is), constituída em Assembleia para conduzir o processo eleitoral à Administração desta instituição escolar, reuniram-se, nas dependências da Escola Municipal de Primeiro Grau Professora Maria Barros Feitosa, CNPJ: 03.157.865/0001-54 e Cód. INEP: 24000515, situada à Rua José André, nº 97 – CEP: 59.695-000 – Centro – Baraúna/RN, a Comissão Eleitoral Escolar, juntamente com a Comissão Municipal Central de Gestão Democrática de Baraúna/RN, instituída pela Portaria nº 009/2021/GS/SME, de 01/10/2021, e instalaram a Mesa Coletora de Votos para apuração da(s) Eleição(es) para escolha do(s) Diretor(as) Geral(is) e Diretor(as) Adjunto(as) – (Comitê Gestor) – realizada nesta Instituição Escolar, de Ensino Fundamental, cujo pleito foi convocado nos termos da Lei Complementar Municipal nº 704/2021/GAB/PREF/PMB, de 21/09/2021, Edital nº 001/2021/GS/SME, de 29/09/2021 e Portaria nº 009/2021/GS/SME, de 01/10/2021, todos afixados na Sede da SME e nas instituições de ensino e dada toda a publicidade necessária para dar legalidade ao ato (publicado em jornal, ou correio eletrônico, na forma legal e estatutária), e demais dispositivos legais pertinentes para o exercício 2022/2023, passa ao registro cronológico deste pleito, em resumo, desde o seu princípio. Preliminarmente, em 21/09/2021, após aprovação pelo parlamento municipal, a prefeita municipal fez publicar a Lei Complementar Municipal nº 704/2021. Em 29/09/2021, a Prefeita e a Secretária publicaram o Edital nº 001/2021/SME, estabelecendo regras, em observância aos ditames legais, para as Eleições de Diretores e Diretores Adjuntos. No dia 01/10/2021, a Secretária de Educação publicou a Portaria nº 009/2021/GS/SME, que nomeia membros titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Central de Gestão Democrática de Baraúna/RN e dá outras providências. Neste documento, o(a) Presidente informa que, abertos os prazos para inscrição das chapas, recebeu a inscrição de apenas 01 (um) chapa para concorrer às eleições supracitadas, com a seguinte composição: FRANCISCA DALRENI DUARTE, concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral e MARIA JOSÉ MARROCOS, concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a). Aduz ainda que a Comissão Eleitoral Escolar, objetivando atender ao Processo Democrático e dar maior lisura ao Procedimento, reuniu-se e apreciou a documentação apresentada pelo(s) representante(s) da Chapa 01, verificando a completude dos documentos exigidos no Edital e não haver quaisquer irregularidades. Com o término do prazo estatutário para o período de votação, o presidente da Assembleia dá por encerrado o pleito e convoca os mesários para a apuração da votação que somou o seguinte resultado, discriminado na(s) planilha(s) com o(s) quantitativo(s) relacionado(s). Verificando que compareceram eleitores aptos a votar em número suficiente e, ainda, que havia número razoável de pessoas para garantir a lisura do processo, o(a) Presidente da Mesa Apuradora, o(a) Sr(ª) MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, consultou o Boletim de Urna e demais documentos emitidos pelo Programa eletrônico SME-ELEIÇÃO, com a finalidade de discriminar a quantidade de votos válidos para a única chapa concorrente, além de votos brancos e nulos. A apuração foi concluída às dezessete horas e dez minutos, do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e um.