SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 12 de maio de 2025
LEI Nº 878/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 878/2025
Denomina nome da RUA "SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO" no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1° - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, localizada no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO no município de Baraúna-RN.
Art. 2° - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 09 de maio de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal