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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 12 de maio de 2025

LEI Nº 878/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 878/2025

Denomina nome da RUA "SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO" no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1° - Fica denominada de Rua SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, localizada no SITIO MATA-BURRO NO LOTEAMENTO BOM FUTURO no município de Baraúna-RN.

Art. 2° - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 09 de maio de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3534, em 12 de maio de 2025. Código identificador E4703969: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.