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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 5 de junho de 2025

LEI Nº 883/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 883/2025.

Denomina nome do Centro de Saúde “Eugenia Maria da Costa”, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

Art. 1° - Fica denominada nome do Centro de Saúde, “Eugenia Maria da Costa”, localizada no Centro no município de Baraúna-RN.

Art. 2º - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Baraúna/RN, 04 de junho de 2025.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3552, em 5 de junho de 2025. Código identificador E38B15F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.