SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 5 de junho de 2025
LEI Nº 883/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 883/2025.
Denomina nome do Centro de Saúde “Eugenia Maria da Costa”, na sede do município de Baraúna/RN e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1° - Fica denominada nome do Centro de Saúde, “Eugenia Maria da Costa”, localizada no Centro no município de Baraúna-RN.
Art. 2º - Fica a dispor do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de junho de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal