SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 7 de julho de 2022
ANEXO DA LEI N°746/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
Despesas Executada (últimos 12 meses)
Liquidadas
jan/21
fev/21
mar/21
abr/21
mai/21
jun/21
jul/21
ago/21
set/21
out/21
nov/21
dez/21
Total (Últimos 12 meses) (a) processados
Inscritas em Restos a pagar não (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
2.848.650,46
3.097.413,89
4.584.022,14
4.403.331,47
5.702.683,77
5.188.883,39
4.359.047,50
4.295.539,45
3.911.934,39
4.288.421,81
4.169.230,95
8.837.285,32
55.686.444,54
0,00
Pessoal Ativo
2.848.650,46
3.097.413,89
4.584.022,14
4.403.331,47
5.702.683,77
5.188.883,39
4.359.047,50
4.295.539,45
3.911.934,39
4.288.421,81
4.169.230,95
8.837.285,32
55.686.444,54
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2.544.201,44
2.614.956,42
3.936.002,75
3.189.824,24
3.642.822,67
5.048.002,94
3.690.732,42
3.630.150,91
3.647.484,20
3.681.262,53
3.667.396,70
7.869.882,47
47.162.719,69
0,00
Obrigações Patronais
304.449,02
482.457,47
648.019,39
1.213.507,23
2.059.861,10
140.880,45
668.315,08
665.388,54
264.450,19
607.159,28
501.834,25
967.402,85
8.523.724,85
0,00
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
4.236,73
9.010,89
12.232,44
86.083,67
136.944,02
84.510,46
156.476,30
80.169,57
86.213,95
125.360,39
84.612,64
140.187,86
1.006.038,92
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
4.236,73
9.010,89
12.232,44
86.083,67
136.944,02
84.510,46
156.476,30
80.169,57
86.213,95
125.360,39
84.612,64
140.187,86
1.006.038,92
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
2.844.413,73
3.088.403,00
4.571.789,70
4.317.247,80
5.565.739,75
5.104.372,93
4.202.571,20
4.215.369,88
3.825.720,44
4.163.061,42
4.084.618,31
8.697.097,46
54.680.405,62
0,00
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
85.846.169,47
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
85.846.169,47
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)
54.683.564,62
63,70
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
46.356.931,51
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
44.039.084,94
57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
41.721.238,36
48,60