SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.408.940,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.408.940,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil, novecentos e quarenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 03 de setembro de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.408.940,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
816.000,00
1037 MELHORIA ESTRUTURAL DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
436.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
436.000,00
2828 RETOMADA DA REPACTUAÇÃO DE 10 UNIDADES ESCOLARES
380.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
180.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
100.000,00
1076 REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
80.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
2.940,00
1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais
2.940,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.940,00
02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE
300.000,00
2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL
300.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
300.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
190.000,00
1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
40.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
150.000,00
Anexo II (Redução)
1.408.940,00
02 .002 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS
300.000,00
2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
300.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300.000,00
02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
816.000,00
2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
436.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
376.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
30.000,00
2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30% FUNDEB
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
200.000,00
1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
180.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
180.000,00
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
100.000,00
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
100.000,00
02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER
2.940,00
1234 Incentivo ao desenvolvimento das atividades culturais
2.940,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.940,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
190.000,00
2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
150.000,00
2042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE BAIXA E MÉDIA
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17063110
0001
40.000,00