SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 21 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 590/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 590/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde), RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, localizada na Comunidade de Aroeira Grande, Zona Rural de Baraúna - RN.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada a UBS (Unidade Básica de Saúde): “RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (RAIMUNDO DE JÚLIO) ”, localizada na Comunidade de Aroeira Grande, Zona Rural de Baraúna - RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna/RN, em 26 de dezembro de 2017.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal