SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 24 de julho de 2026
SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2022 – AO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO 009/2022. PREGÃO ELETRÔNICO 056/2021.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SÉTIMO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2022 – AO CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DO TERMO DE ADESÃO 009/2022. PREGÃO ELETRÔNICO 056/2021.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ:
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 07.442.731/0001-36, com sede na Rua dos Potiguares, Nº 2.300, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, representado pela Sr. JONAS ALVES DA SILVA, brasileiro, portador do CPF de Nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado de mão de obra em atendimento as unidades administrativas do município de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 18/07/2026 a 18/07/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 16 de julho de 2026
Prefeitura Municipal De Baraúna/RN
JMT Serviços De Locação De Mão De Obra LTDA