SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de outubro de 2023
LEI Nº 818/2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 818/2023.
Denomina o nome do posto de saúde do Moinho Novo como FRANCISCO GILVAN DE OLIVEIRA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Baraúna - Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, notadamente o que confere a legislação em vigor, FAZ SABER que a Câmara aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o nome do posto de saúde da Comunidade do Moinho Novo como Posto de Saúde Francisco Gilvan de Oliveira
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 26 de outubro de 2023.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal