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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 30 de outubro de 2023

LEI Nº 818/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 818/2023.

Denomina o nome do posto de saúde do Moinho Novo como FRANCISCO GILVAN DE OLIVEIRA e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Baraúna - Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, notadamente o que confere a legislação em vigor, FAZ SABER que a Câmara aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o nome do posto de saúde da Comunidade do Moinho Novo como Posto de Saúde Francisco Gilvan de Oliveira

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Baraúna/RN, 26 de outubro de 2023.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3149, em 30 de outubro de 2023. Código identificador D7F338FC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.