SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS · 24 de abril de 2026
LEI Nº 947/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 947/2025.
DENOMINA COMO RUA “ANTÔNIO JOAQUIM BARBOZA” A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO “RUA PROJETADA A”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FÁTIMA BILLA, SÍTIO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica denominada como Rua “Antônio Joaquim Barboza” a via atualmente identificada como “Rua a projetada A”, localizada no loteamento Fátima Billa, Sítio São Raimundo, zona rural no Município de Baraúna/RN.
Art. 2º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa referencial à denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 23 de abril de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal